Revisado em 31/10/2026

De onde vêm as informações

Cada regra do Rumo ao Exterior aponta para a fonte oficial e mostra quando foi conferida. Se algo mudou, avise em contato@rumoaoexterior.com.br.

Como revisamos

Cada valor e regra vem de lei, portaria ou página do órgão oficial, com o link ao lado. Fonte secundária (imprensa, escritório) só entra marcada como tal, e o que ainda não foi publicado oficialmente aparece como "a confirmar" ou "em discussão".
As regras são revistas todo mês, e os custos das cidades a cada trimestre. A data da última revisão aparece no topo e no rodapé.
O texto separa o que é exigência legal, o que é orientação do consulado, o que é estimativa do Rumo ao Exterior (custos, impostos) e o que é recomendação prática.
Links de parceiros nunca mudam o resultado do teste nem o que os guias dizem. Achou um erro? Escreva para contato@rumoaoexterior.com.br: a correção entra na próxima revisão.

Fontes oficiais

Portugal: leis e valores usados

Salário mínimo de 2026: € 920 (Decreto-Lei n.º 139/2025).
Meios de subsistência por familiar: Portaria n.º 1563/2007.
Lei de Estrangeiros: Lei n.º 23/2007, alterada pela Lei n.º 61/2025.
Lei da Nacionalidade: alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2026.
IRS 2026: art. 68.º do CIRS na redação da Lei n.º 73-A/2025; IAS de € 537,13.

Espanha: leis e valores usados

Salário mínimo (SMI) de 2026: € 1.221 em 14 pagamentos (RD 126/2026).
IPREM: € 600/mês (base da residência não lucrativa e do visto de estudos).
Nômade digital: Lei 28/2022 (Lei de Startups), 200% do SMI mensal (€ 2.442), +75% pelo primeiro familiar e +25% por cada adicional.
Regulamento de estrangeiros: RD 1155/2024, em vigor desde 20/05/2025.
Nacionalidade por residência: art. 22 do Código Civil (2 anos para ibero-americanos; 1 ano para quem nasceu fora de pai, mãe, avô ou avó originariamente espanhóis, art. 22.2.f).
Seguridad Social do trabalhador em 2026: 6,50% (Ordem PJC/297/2026). IRPF pela escala geral estatal + autonômica.

EUA: leis e valores usados

H-1B: sorteio ponderado por nível salarial (regra final de 29/12/2025, em vigor desde 27/02/2026). A taxa de US$ 100 mil foi anulada em 08/06/2026; a suspensão pedida pelo governo foi negada em 24/07/2026 e a cobrança parou. A proclamação foi prorrogada em 18/09/2026 até 21/09/2027, mas segue suspensa, e o processo continua pendente.
Pausa de vistos de imigrante para 75 países (incluindo o Brasil) derrubada em 21/08/2026.
EB-5: US$ 800 mil em área prioritária (TEA) ou US$ 1,05 milhão, para petições protocoladas até 31/12/2026. A lei prevê reajuste pela inflação em 01/01/2027; os novos valores não estavam publicados em 31/10/2026.
Formulários: EB-2 NIW usa o I-140 (US$ 715 em papel ou US$ 665 on-line, mais a Asylum Program Fee); EB-5 usa o I-526 (investimento direto) ou o I-526E (centro regional), US$ 3.675, mais US$ 1.000 no I-526E (G-1055 de 26/10/2026), até 29/11/2026; a partir de 30/11/2026, US$ 7.615 (I-526) ou US$ 7.850 (I-526E), mais US$ 1.100.
E-2: depende da nacionalidade de um país com tratado (ex.: Espanha, Argentina, México, Colômbia, Japão); o Brasil não tem tratado. Confirme na lista oficial.
Taxas consulares (MRV) de não imigrante: US$ 185 (B, F, J) e US$ 205 (H, L, O), segundo fontes consulares. A taxa de integridade de US$ 250 (Pub. L. 119-21) vale só para vistos de não imigrante e a cobrança depende de implementação.
Imposto federal 2026: dedução padrão de US$ 16.100, faixas de 10% a 37%; FICA de 7,65% (Social Security até US$ 184.500).

Mudanças recentes

H-1B: sorteio por salário e taxa de US$ 100 mil na Justiça (08/06/2026): Desde 27/02/2026 o sorteio do H-1B dá mais chances a salários maiores. A taxa de US$ 100 mil por nova petição foi anulada pela Justiça federal em 08/06/2026 e, em 24/07/2026, o tribunal de apelação negou suspender essa decisão; desde então o USCIS não a cobra. Em 18/09/2026 a proclamação foi prorrogada até 21/09/2027, mas a cobrança segue suspensa e o processo continua pendente.
Green card para brasileiros liberado de novo (21/08/2026): A pausa na emissão de vistos de imigrante para 75 países, incluindo o Brasil (desde 21/01/2026), foi derrubada na Justiça em 21/08/2026. O cenário segue instável.
Taxas do EB-5 mais que dobram (30/11/2026): Para petições postadas a partir de 30/11/2026, a regra final do USCIS sobe o I-526 de US$ 3.675 para US$ 7.615 e o I-526E para US$ 7.850, e o fundo de integridade do I-526E de US$ 1.000 para US$ 1.100.
Cidadania portuguesa: agora 7 anos (19/05/2026): A Lei Orgânica n.º 1/2026 subiu o prazo de 5 para 7 anos de residência legal para cidadãos da CPLP (10 anos para os demais). Os períodos podem ser somados, seguidos ou interpolados, dentro de uma janela máxima de 9 anos (CPLP). A regulamentação foi aprovada em 29/10/2026 e ainda não estava publicada em 31/10/2026.
Novo regulamento de estrangeiros (20/05/2025): O RD 1155/2024 (em vigor desde 20/05/2025) ampliou o visto de busca de emprego para 12 meses, reduziu o arraigo para 2 anos na maioria das modalidades e deixou estudantes trabalharem até 30 horas por semana.
Procura de trabalho: só a qualificada, e ainda sem portaria (23/10/2025): A manifestação de interesse (regularização de quem entrava como turista) acabou com o DL n.º 37-A/2024, de 03/06/2024. A Lei n.º 61/2025 substituiu o visto de procura de trabalho comum pelo visto de procura de trabalho qualificado (art. 57.º-A da Lei n.º 23/2007), que depende de portaria ainda não publicada em 31/10/2026.
Lei de Memória Democrática encerrada (22/10/2025): O prazo para netos de espanhóis pedirem a nacionalidade por essa lei terminou em outubro de 2025.
Salário mínimo de € 920 (01/01/2026): Os meios exigidos nos vistos D7, D8, D2 e D4 acompanham o salário mínimo, que subiu para € 920 em 2026. Páginas que ainda falam em € 870 estão desatualizadas.